A guarda unilateral é um tipo de guarda de filhos em que apenas um dos genitores (pai ou mãe) detém a responsabilidade exclusiva pela criança ou adolescente. Isso significa que somente o genitor com guarda unilateral possui o direito de tomar decisões importantes sobre o filho, como educação, saúde, moradia, entre outras.
Características da guarda unilateral
Responsabilidade decisória:
Apenas o genitor detentor da guarda unilateral tem o direito de decidir sobre questões importantes relacionadas à criança, sem precisar do consentimento do outro genitor.
Convivência com o outro genitor:
O outro genitor (não detentor da guarda unilateral) geralmente possui direito de visitas regulares (poder de visitação) para manter o vínculo afetivo com a criança.
Pensão alimentícia:
O genitor sem guarda unilateral é frequentemente obrigado a pagar pensão alimentícia para ajudar nas despesas com a criança.
Como a guarda unilateral é determinada
A guarda unilateral pode ser determinada pelo juiz em casos onde:
Há situações de violência doméstica ou negligência contra o cônjuge ou filho por parte do outro genitor.
Existe evidência de que um dos pais é incapaz de prover um ambiente seguro e estável para o filho.
Um dos pais abandonou a família.
Direitos e deveres do genitor com guarda unilateral
Direito de tomar decisões:
Pode tomar decisões importantes sem consultar o outro genitor.
Dever de prover sustento:
Deve prover o sustento e cuidados necessários para o bem-estar do filho.
Promover a convivência com o outro genitor:
Deve permitir e promover o contato e a convivência do filho com o outro genitor.
Conclusão
A guarda unilateral é uma decisão judicial que visa proteger o interesse e o bem-estar da criança quando um dos genitores não é capaz ou não está disponível para compartilhar as responsabilidades parentais de forma equitativa. É uma forma de garantir que as necessidades físicas, emocionais e educacionais da criança sejam atendidas da melhor maneira possível, considerando as circunstâncias familiares específicas.
A guarda unilateral é a mais difícil de ser concedida, devido aos pre-requisitos obrigatórios para o seu deferimento em juízo. Siga o artigo publicado pelo Dr. Matheus Duarte para um detalhamento mais minucioso sobre este litígio: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/guarda-unilateral-tres-pilares-fundamentais/2130423624?_gl=1*1csk504*_ga*MTQ3MTUyNzQwMC4xNzA5OTM1NTAw*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTcxNzI3Mjc2Mi4xODQuMS4xNzE3MjczODYxLjYwLjAuMA
